STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo pelo acidente com o avião da Gol.

Senadores reagem às novas críticas de Hugo Chávez ao Congresso

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

TJ mantém guarda de filha com a mãe

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Pagamento das custas deve observar prazo

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Passageira é condenada a pagar relógio quebrado em terminal rodoviário

Uma passageira que ingressou na Justiça contra a Viplan acabou sendo condenada a indenizar a empresa de transporte urbano por ter quebrado um relógio marcador de horário do boletim operacional dos ônibus no terminal rodoviário do Cruzeiro.

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.